PL Agrotóxico
Fonte: https://www.emaisgoias.com.br/wp-content/uploads/2018/06/pesticide_ilfede-istockphoto-800.jpg
A utilização de agrotóxico na produção
agrícola é um assunto que trata de diversos fatores e apresenta diversas
opiniões, tornando o assunto polêmico. Agrotóxico, também chamado de agroquímico
ou defensivo agrícola, pode ser definido como produto de origem química ou
biológica utilizado na prevenção ou extermínio de pragas e doenças das culturas
agrícolas, podendo ser os fungicidas, os herbicidas, os inseticidas ou os
pesticidas.
Sobre este tema, as polêmicas ressurgiram em 2016, após a criação de uma comissão para discutir as mudanças que propõe o Projeto de Lei 6.299, de 2002.
O que está previsto no Projeto:
- Passa a usar os termos "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários" no lugar de "agrotóxico";
- As análises para novos produtos e autorização de registros passam a ficar coordenadas pelo Ministério da Agricultura;
- O Ministério da Agricultura também irá "definir e estabelecer prioridades de análise dos pleitos de registros de produtos fitossanitários para os órgãos de saúde e meio ambiente";
- É criado um registro e autorização temporários para produtos que já sejam registrados em outros três países que sejam membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotem o código da FAO. O prazo será de 1 ano de análise e, então, o registro será liberado temporariamente;
- A análise de risco é obrigatória para a concessão de registro e deverá ser apresentada pela empresa que solicita a liberação do produto. Produtos com "risco aceitável" passam a ser permitidos e apenas produtos com "risco inaceitável" podem ser barrados;
- Os Estados e o Distrito Federal não poderão restringir a distribuição, comercialização e uso de produtos autorizados pela União;
- Facilita a burocracia para a liberação de agrotóxicos idênticos e similares a outros já registrados.
Fonte: https://g1.globo.com/natureza/noticia/projeto-de-lei-quer-mudar-legislacao-dos-agrotoxicos-no-brasil-entenda.ghtml
(Petianos: Jóice Azeredo e Larissa Monteiro)
